“Artigo 155º [da
Constituição da República Portuguesa] -
(Exercício da função de Deputado) 1. Os Deputados exercem livremente o seu
mandato, sendo-lhes garantidas condições adequadas ao eficaz exercício das suas
funções, designadamente ao indispensável contacto com os cidadãos eleitores e à
sua informação regular.”
Lendo a Lei fundamental que regra a nossa democracia não
encontramos uma única palavra que refira ou imponha a obediência canina que os
grupos parlamentares exigem aos deputados que ocupam as cadeiras do Parlamento.
Antes pelo contrário. Os deputados devem exercer livremente o seu mandato.
As
discussões, à esquerda e à direita, sobre o dever de obediência dos deputados
para com os seus grupos parlamentares tem algo de anticonstitucional. Os
deputados, segundo a Lei, estão obrigados a contactar e informar os cidadãos
que os elegem, é a estes que devem prestar contas e não aos seus caciques
parlamentares.
Se os deputados obedecem, sem tugir nem mugir, a ordens
ditadas pelos seus líderes parlamentares não se justifica que sejam em tão
grande número. Se estão ali apenas para cumprir a alínea c) do artigo 159º que
especifica como um dos seus deveres “participar
nas votações”, levantando-se ou mantendo os rabos nos assentos conforme a
voz do dono, transformam-se num peso morto, uma despesa inútil ainda mais em
tempos de crise económica como aquela que atravessamos.
Uma Assembleia com 230
deputados em permanência, mais um magote de reformados em idade activa com
ordenados principescos não é um luxo, é uma afronta. Se estão lá apenas para
obedecer, impedidos de pensar e representar, de facto, os cidadãos que os
elegeram, então qualquer indigente ou mentecapto faria o mesmo trabalho com
igual eficácia.
Se a isto juntarmos todos os casos de aproveitamento do
estatuto de deputado para usufruir dos mais variados tipos de benefícios
indevidos temos uma triste imagem do regime que teimamos em designar como
“democrático”.
Aos deputados à Assembleia da República exige-se que sejam
homens e mulheres livres, capazes de defender os interesses daqueles que neles
votaram e desse modo os elegeram. Caso contrário não valem nada. Não valem
nada.
Cidadão Silvares
4 comentários:
Pois, se calhar valem pouco. Gostaria de saber, de facto, o que fazem a maioria dos deputados, dentro e fora da sala parlamentar. O que se nota pelos apontamentos informativos dos média é que, quando têm de intervir, são normalmente as mesmas caras em número reduzido. E quando falam parecem estúpidos: a defesa das posições dos seus partidos é sempre retórica e muito pouco argumentativa. Quando tentam justificar qualquer coisa dizem a primeira parvoíce que lhes vem à cabeça, para não estarem calados.
Visto de fora, os debates na Assembleia são um espetáculo de mediocridade, em que as razões avançadas para o que quer que seja, deixam mais dúvidas que antes de se ter aberto a boca. A maioria dos pretensos argumentos são tão fáceis de desmontar, que se torna ridículo. Para além das contradições manifestas de intervenção para intervenção (o dizer algo agora e dias depois uma coisa diferente), existe ainda, neste afã de tentar calar o adversário, o aspeto grave de se afirmarem coisas que, se tivessem alguma coerência e fossem para aplicar, se voltariam com rapidez contra quem as defendeu.
A chamada "classe política" portuguesa é medíocre politicamente, na minha opinião. É formada por indivíduos que até podem ser bons técnicos nas suas áreas de formação académica e de profissão, mas não têm a abertura de horizontes e a experiência e saber humanísticos para postos de direção. É olhar e ouvir os ministros, os líderes dos grupos parlamentares (já não falo da qualidade dos autarcas).
E ainda podem ser maus técnicos nas suas de formação académica, além de maus deputados ou péssimos autarcas. Também há muita gente assim e, no entanto, são do respectivo partido, sendo essa a principal (senão única) qualidade de muitos desses "boys" que, em bom português, devemos chamar "bois".
RS
...e a disciplina partidária? O voto é importante, mas quem distribui os lugarzinhos na lista é o chefe e o chefe gosta de respeitinho e disciplinazinha partidária, senão, acaba-se o tachinho e têm que ir trabalhar. Pois!!
e depois, há aquela coisa da representatividade dos cidadãos que os elegem, ou seja, porque diabo é que um gajo de Lisboa é eleito por Braga ou de Bragança onde nunca pôs os pés? porque é que num mandato representa Setúbal e no seguinte Aveiro?
parta se perpetuarem no nos seus lugarzinhos de luxo?...
os deputados deveriam ser os melhores de nós e o que temos é isto?! e não os podemos transformar em deportados??
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